A Prefeitura, através do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA realizará, no dia 27 de outubro, das 13h às 17h, a Conferência Livre dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Auditório Municipal Apolônio de Carvalho, em Rocha Sobrinho.
O objetivo da Conferência Livre é mobilizar e articular o maior número de crianças e adolescentes, para debater seus direitos e deveres, relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; além de eleger Delegados para participar da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada em novembro de 2011. Haverá palestras, debates, e serão apresentadas propostas de trabalho, que garantirá uma participação efetiva desse público infanto-juvenil, na Comissão Organizadora da Conferência Municipal.
A participação dos adolescentes como Delegados, não se restringe apenas aos que são atendidos por programas assistenciais, contemplando também os representantes de entidades, de instituições, e de movimentos que os representem. Considera-se adolescente toda pessoa entre 12 e 18 anos de idade, conforme o Artigo 2º, da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, nº 8069, de 13 de julho de 1990.
Criado em maio de 2001, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo e controlador das ações públicas e privadas, de atendimento e promoção dos direitos da criança e do adolescente. Em Mesquita, o Conselho é composto por 12 membros, 06 indicados pelo Governo e 06 representantes de entidades comunitárias, com atuação na defesa e promoção dos direitos da infância e do adolescente. Os Conselheiros se reúnem uma vez por mês para formulação, deliberação e acompanhamento das ações, programas e projetos de atenção à criança no Município.
O Auditório Municipal Apolônio de Carvalho, fica localizado na Avenida Coelho da Rocha, 1426, sede da Dinâmica, em Rocha Sobrinho.
Clique AQUI e confira a programação da Conferência Livre da Criança e do Adolescente.
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