De poucos efeitos práticos
imediatos, deu liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir dessa data,
mas os manteve sob a tutela dos seus senhores até atingirem a idade de 21 anos.
Em defesa da lei, o Visconde do Rio Branco apresenta a escravidão como uma
“instituição injuriosa”, menos para os escravos e mais para o país, sobretudo
para sua imagem externa.
A Lei do Ventre Livre declarava
de condição livre os filhos de mulher escrava nascidos desde a data da lei. O
índice de mortalidade infantil entre os escravos aumentou, pois além das
péssimas condições de vida, cresceu o descaso pelos recém-nascidos. Joaquim
Nabuco escreveu em 1883: «O abolicionismo é antes de tudo um movimento
político, para o qual, sem dúvida, poderosamente concorre o interesse pelos
escravos e a compaixão pela sua sorte, mas que nasce de um pensamento diverso:
o de reconstruir o Brasil sobre o
trabalho livre e a união das raças na liberdade.
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